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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de pretensa contratação de duas turmas, in company, dos cursos intitulados "Fase preparatória na nova lei de licitações: elaboração de ETP e TR", com carga horária de 16 horas/aula, e "Gestão e fiscalização de contratos de obras, serviços e aquisições, segundo a Lei 13.133/2021", com carga horária de 16 horas/aula, voltados ao aprimoramento dos servidores da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLC) e de demais servidores do MDS.

MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra186Controle PNCP05526783000165-1-000084/2025Processo71000.077819/2024-99ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 17:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal