DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de Revitalização da Praça Laerte Garcia Rosa - Rua Edgar Machado Santana.
SUBPREFEITURA BUTANTA · PMSP - SUBPREFEITURA BUTANTÃ
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP05546795000151-1-000006/2024Processo60312024/00023185ÓrgãoSUBPREFEITURA BUTANTACNPJ do órgão05546795000151Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA BUTANTÃLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2024, 15:15Abertura16/08/2024, 15:15Encerramento23/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Tendo em vista o valor total da contratação ser inferior ao estabelecido no Decreto Federal nº 11.871, de 29/12/2023.