DispensaDivulgada no PNCP
Produção de Solução de Business Intelligence (INF.5754).
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · SPGF/CGE
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP05585681000110-1-000005/2026Processo1521001 000006/2026ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão05585681000110Unidade compradoraSPGF/CGELocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado