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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para o fornecimento, emissão, validação e suporte técnico de Certificados Digitais.

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 15.653,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP05599253000147-1-000003/2026Processo0030.010737/2025-40ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/01/2026, 11:13Abertura15/01/2026, 08:00Encerramento21/01/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Certificado Digital A1 Pessoa Jurídica – e-CNPJ, padrão ICP-Brasil; Certificado SSL ICP-BRASIL – EV A1 V10; Certificado SSL Tipo OV Multidomínio – Wildcard Internacional, com 10 (dez) SANs adicionais; Certificado SSL Tipo OV Multidomínio, com 10 (dez) SANs adicionais.