Locação de imóvel em área urbana, localizado em Buritis/RO, com 131 m² de área construída, para sediar a Agência de Rendas de Buritis da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Imóvel urbano para instalação da Agência de Rendas da SEFIN, em Buritis/Rondônia, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogada no interesse da Administração, conforme Capítulo VII, Seção I, do Decreto 28.874, de 25 de janeiro de 2024, com as seguintes características: imóvel urbano, localizado em Buritis, com 131 m² de área construída, em alvenaria, com acessibilidade, em bom estado de conservação, contendo no mínimo: 01 (uma) sala para atendimento, 01 (uma) sala para agente de rendas, 1 (uma) copa/cozinha, 1 (um) arquivo/almoxarifado, 2 (dois) banheiros, onde pelo menos 1 (um) seja adaptado com acessibilidade, garagem para 2 (dois) carros coberta, o entorno do terreno deve contemplar muro de alvenaria, ter portão de acesso à garagem, rede elétrica, internet e hidráulica.