DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços, por meio de pacote disponibilizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia – SEFIN e suas unidades vinculadas, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP05599253000147-1-000053/2025Processo0030.005966/2025-42ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado