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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguro obrigatório de acidentes pessoais para estagiário.

CAMARA MUNICIPAL DE DORESOPOLIS · CORPO LEGISLATIVO

Valor estimadoR$ 28,57
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Dados da publicação

Compra8.000010Controle PNCP05608436000181-1-000011/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DORESOPOLISCNPJ do órgão05608436000181Unidade compradoraCORPO LEGISLATIVOLocalDoresópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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