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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto integrado de Drenagem urbana do município de Itapecuru Mirim, conforme TERMO DE COMPROMISSO Nº 969323/2024/MCIDADES/CAIXA

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP05648696000180-1-000004/2026Processo2026.01..29.0051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ do órgão05648696000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e TrânsitoLocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.