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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo destinados à pintura, manutenção e conservação das instalações da Câmara Municipal de Bom Jesus da Penha/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra000011Controle PNCP05679293000107-1-000021/2026Processo000020/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHACNPJ do órgão05679293000107Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBom Jesus da Penha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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