DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO, DAS ETA's e ETE's DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE DE JAGUARIBE/CE.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBE
Dados da publicação
Compra2026051201-DEControle PNCP05722202000160-1-000030/2026Processo13030001/26ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão05722202000160Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARIBELocalJaguaribe/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores