InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Funcionamento da Casa de Acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social – do Município de Cururupu - MA
MUNICIPIO DE CURURUPU · Secretaria Municipal de Assistência Social
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Compra052Controle PNCP05733472000177-1-000089/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURURUPUCNPJ do órgão05733472000177Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalCururupu/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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