InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação do fornecimento de água mineral ou água potável de mesa, sem gás, em galões de 20 litros, garrafas de 500 ml e copos de 200 ml, para suprir a necessidade contínua de água mineral da Secretaria Municipal de Cultura, a fim de atender a demanda dos servidores e do público durante o período de 12 (doze) meses, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo e seus anexos. A contratação se dará por meio de Sistema de Registro de Preços, com o critério de julgamento de meno
FUNDO DE APOIO A CULTURA-FAC · CGO - FUNDO DE AOIO A CULTURA
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP05780030000181-1-000073/2026Processo25120000010925ÓrgãoFUNDO DE APOIO A CULTURA-FACCNPJ do órgão05780030000181Unidade compradoraCGO - FUNDO DE AOIO A CULTURALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.981/2024, art. 2º, IV (Calamidade pública) · Contrato: firmar contrato verbal, nos termos do disposto no § 2º do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.