DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de engenharia para execução de obra da implantação de estação de tratamento de água utilizada e efluentes líquidos nas atividades de preparação e tratamento de corpos no Serviço de Verificação de Óbito – SVO/BH, incluindo elaboração executiva, com fornecimento de materiais e mão de obra, para operacionalização do sistema,
INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP05802877000110-1-000081/2026Processo54/2026ÓrgãoINSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBACNPJ do órgão05802877000110Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão Joaquim de Bicas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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