DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), para prestação de serviços de alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos militares condutores do 13º Batalhão Bombeiro Militar, visando à habilitação para condução de viaturas operacionais da Corporação.
FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIAS · FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL CORPO DE BOMBEIROS
Dados da publicação
Compra30229Controle PNCP05806495000164-1-000024/2026Processo30229ÓrgãoFUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIASCNPJ do órgão05806495000164Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ESPECIAL CORPO DE BOMBEIROSLocalJataí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras