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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados em gestão de resíduos sólidos e educação ambiental, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá - SSAM.

MUNICIPIO DE MARABA · SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA-PA

Valor estimadoR$ 264.000,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP05853163000130-1-000383/2026Processo050707140.000190/2026-19ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA-PALocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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