DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
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CompraDL/2026.5798-PMSJA-São João do Araguaia-PAControle PNCP05854534000107-1-000612/2026ProcessoDL/2026.5798-PMSJA-São João do Araguaia-PAÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ do órgão05854534000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIALocalSão João do Araguaia/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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