DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de concurso público, compreendendo a elaboração de provas, editais e demais documentos pertinentes à execução do serviço, divulgação, diagramação, impressão, logística, aplicação de provas objetiva, correção, processamento de resultados, julgamento de recursos e assessoramento técnico-jurídico correlato, destinado ao provimento de cargos efetivos de níveis médio e superior, para o quadro permanente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Matinhos.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MATINHOS · Administração do Instituto
Dados da publicação
CompraPDE 1Controle PNCP05859564000106-1-000001/2026Processo2/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MATINHOSCNPJ do órgão05859564000106Unidade compradoraAdministração do InstitutoLocalMatinhos/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 13:12Abertura31/08/2026, 00:00Encerramento31/08/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos