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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo o curso Encontro de Gestores e Fiscais de Contratos; Gestão Pública Inteligente, visando atender às necessidades de capacitação contínua da Prefeitura Municipal de Porto Velho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoR$ 209.382,60
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Dados da publicação

Compra200Controle PNCP05903125000145-1-000112/2026Processo017.003662/2026-08ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ do órgão05903125000145Unidade compradoraMR0-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.