Contratação de empresa especializada para a organização e execução do Passeio Ciclístico para Amadores, promovido pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, incluindo todos os serviços de logística, apoio técnico, segurança, sinalização, hidratação, sonorização, cobertura fotográfica e demais recursos necessários à realização do evento, com 350 inscrições gratuitas disponibilizadas ao público.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Passeio Ciclístico para Amadores integra as ações da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN voltadas à promoção da mobilidade ativa, educação para o trânsito e estímulo à adoção de práticas sustentáveis. O evento, com 350 inscrições gratuitas, visa conscientizar a população sobre o uso seguro e responsável das vias, incentivando a integração entre pedestres, ciclistas e condutores. A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que prioriza os modos de transporte não motorizados e estimula políticas públicas de mobilidade sustentável. Também reforça os princípios da eficiência e economicidade previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021. A contratação direta da Federação de Ciclismo do Estado de Rondônia – FECICLO/RO é medida imprescindível, pois trata-se da única entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC) com competência técnica e legitimidade para planejar, organizar e chancelar eventos oficiais de ciclismo em território estadual. O evento contará com toda a infraestrutura necessária — logística, segurança, sinalização, hidratação, sonorização, cobertura fotográfica e kits aos participantes — garantindo a execução de forma segura, acessível e eficiente. Busca-se, com isso, promover a saúde, o lazer e a valorização do ciclismo amador, ampliando a participação social e reforçando o compromisso da SEMTRAN com a mobilidade sustentável e a segurança viária no município de Porto Velho.