Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Telefônico Fixo Comutado (Fixo-Fixo e Fixo-Móvel) a ser executado de forma contínua, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional Intra-Regional, Longa Distância Nacional Inter-Regional, Longa Distância Internacional e Serviço de Discagem Direta Gratuita (0800), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso