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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de munições calibre 9mm (modelos Treina NTA e Gold Hex) para suprimento do estoque da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), visando ao adestramento técnico (tiro de manutenção) e à prontidão operacional para a segurança institucional.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 33.400,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP05962421000117-1-000048/2026Processo0006262-55.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOCNPJ do órgão05962421000117Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Descoberta contextual

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  3. Inscrição de 17 (dezessete) servidores(as) no curso "Automação Inteligente de Processos com n8n", com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula, a ser realizado na modalidade online ao vivo, nos dias 27, 29, 30 e 31 de julho de 2026.96 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 29/07/2026
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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 2550-1/02Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

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  2. O presente contrato tem por objeto a aquisicao de municoes reais e de treinamento para a utilizacao junto as armas de fogo institucionais calibre 9 mm e .380, visa atender as demandas da Guarda Civil Municipal de Timon. conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento. O objeto do presente termo esta autorizado pelo Exercito Brasileiro a ser adquirido na COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, empresa que detem exclusividade no fornecimento da municao, conforme declaracao de exclusividade em anexo.MUNICIPIO DE TIMON001/SEMSPC · Timon/MA · Inexigibilidade · 28/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “municoes, fogo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Projétil Munição Arma Fogo aplicação: pistolas e submetralhadoras, calibre: 9 mm, material: liga de cobre/estanho/zinco, peso: 100, tipo: luger frangível flat

R$ 33.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 33.400,00 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163