InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de implementação de Projeto Integrado de Gestão Territorial e Regularização Fundiária no Município de Anajatuba - MA, visando a organização, planejamento e ordenamento do Território Urbano e Perímetro Urbano no Município.

MUNICIPIO DE ANAJATUBA · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 46.500,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP06002372000133-1-000036/2026Processo2025.12.03.0032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ do órgão06002372000133Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalAnajatuba/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.