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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de livros didáticos da Coleção Girassol, da Editora Dimensão, destinados aos alunos da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Altamira do Maranhão/MA

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 73.500,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP06021323000148-1-000024/2026Processo012707/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAOCNPJ do órgão06021323000148Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalAltamira do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos