InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO ARTISTA NUZIO MEDEIROS PARA SHOW ARTÍSTICO NA CIDADE DE LAGO DA PEDRA-MA.
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Secretaria Municipal de Administração e Serviços Públicos
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP06021810000100-1-000006/2026Processo10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ do órgão06021810000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e Serviços PúblicosLocalLago da Pedra/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública