InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA VITOR FERNANDES, PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA.
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Secretaria Municipal de Administração e Serviços Públicos
Dados da publicação
Compra024Controle PNCP06021810000100-1-000069/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ do órgão06021810000100Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e Serviços PúblicosLocalLago da Pedra/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública