DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada e devidamente credenciada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, para prestação de serviços de auditoria e certificação inicial no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS, conforme diretrizes do Manual do Pró-Gestão RPPS, vigente à época da execução
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OUROESTE · INSTITUTO PREV.MUNICIPAL DE OUROESTE
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP06056457000102-1-000001/2026Processo7ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OUROESTECNPJ do órgão06056457000102Unidade compradoraINSTITUTO PREV.MUNICIPAL DE OUROESTELocalOuroeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 23:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
1 Pré-auditoria de certificação para diagnóstico do atendimento aos requisitos necessários ao Nível II do Pró-Gestão RPPS 2 Auditoria de certificação institucional inicial visando ao Nível II do Pró-Gestão RPPS 3 Primeira auditoria de supervisão, após a obtenção da certificação 4 Segunda auditoria de supervisão, após a obtenção da certificação