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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA, DESTINADO À APLICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA PERSONALIZAÇÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ESTÊVÃO – BAHIA.

SECRETARIA DA EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 63.888,00
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Dados da publicação

CompraDL-21Controle PNCP06084463000165-1-000003/2026Processo99/2026ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão06084463000165Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 10:52Abertura22/04/2026, 08:00Encerramento27/04/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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