DispensaDivulgada no PNCP
Adesão Ata 055 Decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2024- SRP – CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLINORTE – CIM POLINORTE
MUNICIPIO DE CODO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MA
Dados da publicação
CompraAA-003Controle PNCP06104863000195-1-000048/2026Processo1613/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CODOCNPJ do órgão06104863000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CODO - MALocalCodó/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras