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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de kit didático infantil de língua inglesa e material didático com Solução Integrada de Apoio à Aprendizagem em Língua Inglesa para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com Disponibilização de Ambiente Virtual, ofertando livros impressos e digitais em ambiente virtual de apoio para estudantes da rede de ensino do município de Governador Archer (MA).

MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER · Prefeitura Municipal de Governador Archer

Valor estimadoR$ 289.250,00
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Dados da publicação

Compra06/2026Controle PNCP06138150000142-1-000026/2026Processo23/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHERCNPJ do órgão06138150000142Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Governador ArcherLocalGovernador Archer/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “escola, infantil”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Governador Archer/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (2)

Item 1 · KIT DE INGLÊS - ENGLISH KIDS INFANTIL VOL 1 E 2 – PROPOSTA EDUCATIVA PARA PRÉ-ESCOLA

R$ 45.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: LOTE · Unitário: R$ 45.900,00 · Homologado

Fornecedor: NÃO HOMOLOGADO · 06138150000142

Item 2 · KIT DE INGLÊS - COLEÇÃO LITTLE CITIZEN – DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I

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Fornecedor: NÃO HOMOLOGADO · 06138150000142