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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de engenharia, somado à elaboração de plantas e memoriais descritivos referentes a 2.966 lotes, em observâncias aos padrões e normas vigentes em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária do Município de Presidente Dutra/MA.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA · Prefeitura Municipal de Presidente Dutra

Valor estimadoR$ 130.770,94
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Dados da publicação

Compra003 - 2026Controle PNCP06138366000108-1-000012/2026Processo150425001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ do órgão06138366000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Presidente DutraLocalPresidente Dutra/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 17:53Abertura29/04/2026, 08:00Encerramento06/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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