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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de coletes de fiscalização, conforme condições estabelecidas neste Aviso e especificações constantes no Termo de Referência.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 52.226,50
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP06170517000105-1-000023/2026Processo2026.0.000006212-6ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão06170517000105Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 16:45Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os interessados deverão SEMPRE observar as especificações contidas no Termo de Referência, considerando que pode haver divergência com a especificação constante no sistema. Em caso de divergência entre as especificações do item descrita no CATMAT e as constantes neste Aviso e seus anexos, prevalecerão as últimas.