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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNICONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA "CARLOS ALBERTO DE SÁ BARROS"

MUNICIPIO DE PENALVA · Prefeitura Municipal de Penalva

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP06179402000181-1-000058/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE PENALVACNPJ do órgão06179402000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenalvaLocalPenalva/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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