InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel para funcionamento do Ponto de Apoio dos medicos do Povoado Ferro Velho.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Fundo Municipal de Saúde
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP06191001000147-1-000077/2026Processo021/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão06191001000147Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSanta Luzia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.