InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação dos serviços de tratamento e destinação final em aterro sanitário dos Resíduos Sólidos Urbanos — RSU do município de Barreirinhas (MA).
MUNICIPIO DE BARREIRINHAS · Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo
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Compra05.2025.68 – PMBControle PNCP06217954000137-1-000084/2025Processo04.05.2025.68 – PMB/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARREIRINHASCNPJ do órgão06217954000137Unidade compradoraSecretaria de Obras, Serviços Públicos e UrbanismoLocalBarreirinhas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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