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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para a Merenda Escolar da Rede de Ensino Municipal de Tutóia/MA

MUNICIPIO DE TUTOIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.250.142,53
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP06218572000128-1-000014/2026Processo26021045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUTOIACNPJ do órgão06218572000128Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalTutóia/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 18:59Abertura17/04/2026, 09:00Encerramento11/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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