Fornecimento de licenças de acesso à plataforma digital de biblioteca virtual, na modalidade SaaS, com acesso simultâneo e ilimitado ao acervo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da exclusividade da plataforma Biblioteca Virtual Pearson, cuja propriedade intelectual, distribuição e comercialização no Brasil são de titularidade da Pearson Education do Brasil Ltda. A solução será disponibilizada na modalidade Software as a Service (SaaS), garantindo acesso contínuo (24 horas por dia, 7 dias por semana) a acervo bibliográfico multidisciplinar em língua portuguesa, com acesso simultâneo e ilimitado aos usuários da instituição. A contratação visa atender às demandas acadêmicas da instituição, assegurando o acesso às bibliografias básica e complementar dos cursos de graduação e pós-graduação, em conformidade com os parâmetros de avaliação do ensino superior e promovendo a ampliação do acesso à informação, a inclusão educacional e a modernização dos recursos de ensino e aprendizagem.