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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio com vistas à prestação de serviços de apoio técnico e estrutural à execução do projeto “CENTRO DE FORMAÇÃO CONTINUADA – ESTADO DO MARANHÃO".

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO · FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO

Valor estimadoR$ 1.375.975,11
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Dados da publicação

Compra327Controle PNCP06279103000119-1-000024/2025Processo23115.016505/2025-61ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAOCNPJ do órgão06279103000119Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de fundação de apoio para a prestação de serviços de apoio técnico e estrutural à execução do Projeto acima epigrafado, executado por meio de recurso oriundo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.