Contratação de Fundação de Apoio a UFMA objetivando a prestação de serviços de apoio técnico e estrutural à execução do Projeto de Oferta da Turma Especial do Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos