DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de Apoio para a realização do Projeto de Pesquisa "Ação de Inovação e Pesquisa para os Programas de provimento profissional do Governo Federal" e do Projeto de Extensão “Qualificação para os Programas de provimento profissional do Governo Federal visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS)”
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO · FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO
Dados da publicação
Compra415Controle PNCP06279103000119-1-000094/2024Processo23115.037587/2024-04ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAOCNPJ do órgão06279103000119Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos