InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da pessoa jurídica EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - para a prestação de serviços postais e a venda de produtos constantes do Pacote Platinum, por meio de Inexigibilidade
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO · [P]-SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP06290858000114-1-000016/2026Processo0014.2026.CCD-SEAP.IN.0003.SEAPÓrgãoSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAOCNPJ do órgão06290858000114Unidade compradora[P]-SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos