InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP06302492000156-1-000001/2027Processo0020091-33.2026.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão06302492000156Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.