DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de empresa especializada na locação, de 01 (um) equipamento de digitalização CR Monocassete para Raio-X, destinado a atender as necessidades do Setor de Serviços de Diagnóstico por Imagem do Hospital Municipal Djalma Marques - HMDM.

MUNICIPIO DE SAO LUIS · Hospital Municipal Djalma Marques

Valor estimadoR$ 88.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra016Controle PNCP06307102000130-1-000373/2026Processo15201.006211/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraHospital Municipal Djalma MarquesLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso