DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em fornecimento de CADEIRA DE RODAS ADAPTAVEL, com a finalidade de cumprimento de ordem judicial proferida nos autos do processos nº 0801975-35.2024.8.10.0032, destinadas à Secretaria de Saúde do Município de Duque Bacelar/MA, conforme exigências estabelecidas no Edital do Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.
MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR · Duque Bacelar
Dados da publicação
CompraR004/2026Controle PNCP06314439000175-1-000026/2026ProcessoR164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE BACELARCNPJ do órgão06314439000175Unidade compradoraDuque BacelarLocalDuque Bacelar/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/06/2026, 17:55Abertura12/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras