InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO/ALMOXERIFADO DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL – MA
MUNICIPIO DE MIRINZAL · Secretária Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra007Controle PNCP06342240000150-1-000011/2026Processo041/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ do órgão06342240000150Unidade compradoraSecretária Municipal de EducaçãoLocalMirinzal/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 17:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.