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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de animação musical, mediante apresentação artística do cantor Xand Avião, durante a programação da Festa do Vaqueiro do Município de Balsas/MA, a ser realizada no dia 12 de junho de 2026, às 14h00min.

MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária

Valor estimadoR$ 1.050.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP06441430000125-1-000072/2026Processo3004.02/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão TributáriaLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública