CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de regularização fundiária (serviços administrativos, jurídicos, urbanísticos, topografia e geoprocessamento) a fim de promover a regularização fundiária de núcleos urbanos. nas modalidades no Município de Araioses

MUNICIPIO DE ARAIOSES · Prefeitura Municipal de Araioses - MA

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP06450191000170-1-000047/2026Processo202608056/2026-CPLPMAÓrgãoMUNICIPIO DE ARAIOSESCNPJ do órgão06450191000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Araioses - MALocalAraioses/MAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 22:14Abertura24/08/2026, 22:29Encerramento15/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

regularização fundiária