Contratação da FADEX, com a finalidade de dar apoio nagestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de extensão intitulado “Cuidoteca UFPI”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A UFPI não dispõe de recursos humanos suficientes para execução do projeto, e o seu objeto consiste em um conjunto de operações limitadas no tempo, as quais deve ser realizadas dentro de um período especifico. Justifica-se também pela necessidade de execução do objeto do TED Nº 20/2025 celebrado pela UFPI com a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Min. Desenv. e Assis. Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS) neste ano e o prazo para empenho dos recurso já descentralizados