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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fins de Elaboração de Projeto Executivo para atender o Convênios 959286/2024 e 959339/2024, que tem por objetivo Pavimentação de Estradas Vicinais nos municípios de Ribeira do Piauí/PI e Picos/PI.

ESTADO DO PIAUI · SECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 109.252,00
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP06553481000149-1-000022/2025Processo00317.000826/2024ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraSECRETARIA DO AGRO.E EMPREEND.RURAL DO ESTADOLocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/02/2025, 12:17Abertura19/02/2025, 10:45Encerramento25/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Serviço de Engenharia para Elaboração de Projeto Executivo com valores inferiores ao previsto no Art 75. I