Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica, para subsidiar o Governo do Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí - SEPLAN/PI, na reestruturação e aperfeiçoamento do modelo de gestão e governança pública e na definição, desdobramento e repactuação das metas do PG 2023-2026, para todas as Secretarias.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A consultoria proposta é voltada a um objeto estratégico e de grande relevância, relacionado intimamente com o próprio objetivo da SEPLAN-PI, revestindo-se, assim, de significativo interesse público, já que a definição das metas de governos é condição para que se definam as ações, para que sejam distribuídas as competências entre as secretarias e se possa, através da SEPLAN-PI, gerenciar os resultados, em conformidade com a matriz de indicadores a ser definida entre contratante e contratada.