Contratação de Especialista financeiro para apoiar tecnicamente a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP/SEPLAN no gerenciamento financeiro do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

Considerando à especificidade dos trabalhos a serem executados, existe uma grande dificuldade na identificação de profissionais com requisitos técnicos e conhecimentos específicos em áreas fundamentais para implementação do Projeto que possam apoiar o Governo do Estado nas atividades a serem realizadas pela UCP, em especial, com conhecimento em gerenciamento financeiro pertinente a esse tipo do Projeto e que possam desenvolver adequadamente as atividades necessárias de apoio à gestão financeira durante a execução do PSI, na perspectiva da promoção do controle do uso de recursos com relação aos objetivos do Projeto e no apoio ao processo decisório, contribuindo na integridade e transparência dos investimentos a serem financiados. Face às atribuições da UCP, faz-se necessária a contratação de Consultor(a) Individual (CI) Especialista financeiro para apoiar tecnicamente a UCP/SEPLAN do Projeto PSI, de acordo com as regras do BID, conforme previsto no Termo de Referência (TDR), em anexo.